Saber as regras para uso do FGTS para compra de imóvel é indispensável se você deseja usar esse recurso para a aquisição da casa própria. Para aproveitar o saldo de modo eficiente, é necessário atender uma série de requisitos que envolvem seu perfil, o tipo de imóvel desejado e o valor da propriedade. 
Neste texto, você entenderá cada uma das regras e como usar o FGTS de maneira estratégica para alcançar o sonho da casa própria.  
Descubra os tópicos que abordaremos: 

• O que é FGTS? 

• Regras para uso do FGTS na compra de imóvel; 

• Como usar o FGTS para comprar um imóvel à vista; 

• Como usar o FGTS para amortizar ou quitar o financiamento; 

• Como usar o FGTS para pagar parte das prestações do financiamento; 

• O que é FGTS futuro e como ele pode ajudar na compra de imóveis? 

• Como sacar o FGTS para compra de imóvel; 

• Dicas de planejamento para maximizar o uso do FGTS. 

O que é FGTS? 

O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício garantido aos trabalhadores formais no Brasil, com o objetivo de assegurar uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa ou em situações específicas. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, para formar um saldo que fica disponível para determinados usos. Entre as finalidades permitidas para esse fundo estão: 

• Compra da casa própria; 

• Pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio; 

• Pagamento de imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação); 

• Pessoas com HIV ou em tratamento de doenças como o câncer; 

• Demissão sem justa causa; 

• Aposentadoria.  

Regras para uso do FGTS na compra de imóvel 

Para usar o saldo do FGTS na compra de um imóvel, é necessário cumprir uma série de regras que garantem a utilização correta desse benefício trabalhista. Abaixo, detalhamos cada uma delas. 

1. Quem pode usar o FGTS para compra de imóvel? 

O direito ao uso do FGTS na compra de imóvel é reservado para pessoas que atendam a alguns requisitos, como: 

• Tempo de contribuição: ter pelo menos 3 anos de registro em carteira, podendo ser períodos intercalados; 

• Residência na localidade: o beneficiário não pode possuir outro imóvel residencial na cidade em que deseja comprar, isso inclui municípios vizinhos e regiões metropolitanas; 

• Imóvel em território nacional: a aquisição deve ser feita em um imóvel localizado no Brasil. 

2. Posso usar o FGTS se já tenho um financiamento no SFH? 

Não. Caso o comprador já tenha um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ele fica impedido de usar o FGTS para adquirir outro imóvel.  

3. Consigo usar o FGTS se tenho outro imóvel na mesma cidade? 

Não é possível utilizar o FGTS para adquirir um novo imóvel se o comprador já for proprietário ou tiver direitos sobre um imóvel residencial na mesma cidade, em cidades vizinhas ou que fazem fronteira geográfica com o município. A restrição inclui tanto o imóvel em seu nome quanto imóveis em que o comprador possua algum direito. 

4. É possível comprar qualquer tipo de imóvel com o FGTS? 

O uso do FGTS para habitação está disponível exclusivamente para a compra de imóveis residenciais localizados em áreas urbanas. Não é permitido o uso do fundo para: 

• Imóveis comerciais: como lojas ou escritórios; 

• Imóveis rurais: propriedades fora do perímetro urbano. 

5. O imóvel precisa ser minha moradia principal? 

Sim. O FGTS só pode ser usado na compra de um imóvel que será a residência principal do comprador. O imóvel não pode ser adquirido com o objetivo de aluguel, nem para uso de familiares, dependentes ou terceiros. 

6. Qual o valor máximo do imóvel para usar o FGTS? 

O imóvel deve ter um valor máximo de até R$ 1.500.000 para que o FGTS possa ser usado em sua aquisição. 

7. Quais condições o imóvel deve ter? 

Para ser elegível ao uso do FGTS, o imóvel deve estar em plenas condições de habitabilidade, ou seja: 

• Imóvel sem vícios construtivos: precisa estar em bom estado estrutural e não apresentar defeitos que comprometam sua segurança; 

• Regularidade de registro: o imóvel deve estar devidamente registrado em cartório e sem pendências legais que impeçam sua venda. 

8. Posso usar o FGTS para reformas? 

Não. O saldo do FGTS não pode ser usado para reformas ou melhorias em um imóvel próprio. Além disso, o fundo também não pode ser usado para: 

• Compra de terrenos: sem construção simultânea de uma residência. 

• Compra de materiais de construção: para qualquer tipo de obra. 

9. É possível usar o FGTS para comprar imóvel usado? 

Sim, o FGTS pode ser usado na compra de imóveis usados, desde que eles respeitem os limites de valor e as condições de habitabilidade exigidas. Por exemplo, ao adquirir um imóvel usado, é essencial que ele esteja em boas condições estruturais e apto para habitação imediata, sem necessidade de reparos que comprometam sua segurança. 

Como usar o FGTS para comprar um imóvel à vista 

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel à vista, é preciso seguir alguns passos importantes: 

1. Verifique os requisitos de elegibilidade 

Antes de tudo, certifique-se de que você cumpre todas as condições para o uso do FGTS, como possuir, no mínimo, 3 anos de trabalho formal (com carteira assinada) e não ter outro imóvel residencial na mesma cidade em que pretende comprar a nova propriedade; 

2. Reúna a documentação 

Para solicitar a liberação do FGTS, você precisará de alguns documentos essenciais: 

• Identidade e CPF; 

• Carteira de Trabalho ou extrato do FGTS que comprove o tempo de contribuição; 

• Comprovante de residência atualizado; 

• Declaração de Imposto de Renda (caso se aplique); 

• Documentos do imóvel: é necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel, que deve estar em plenas condições de habitabilidade e não pode ultrapassar o limite de R$ 1.500.000. 

3. Solicite a liberação na instituição financeira 

Com todos os documentos em mãos, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde o FGTS é administrado. Lá, você preencherá o formulário de solicitação de saque. A Caixa analisará a documentação e, em alguns dias, o processo será finalizado. 

4. Assine o contrato de compra e venda 

Após a aprovação, o saldo do FGTS será liberado diretamente para o vendedor, para garantir a compra do imóvel à vista. Nesse momento, é importante formalizar a compra com o contrato de compra e venda e realizar o registro no cartório de imóveis para transferir a propriedade. 
Para entender melhor, imagine que você acumulou R$ 200.000 no FGTS e encontrou um imóvel de valor compatível com o saldo disponível. Seguindo o processo descrito, você realiza a solicitação junto ao banco, apresenta os documentos necessários e, após a aprovação, o valor é transferido para o vendedor. Dessa forma, você garante a compra à vista, sem a necessidade de recorrer a financiamentos ou empréstimos. 

Como usar o FGTS para amortizar ou quitar o financiamento 

O saldo do FGTS pode ser uma ferramenta eficaz para quem deseja reduzir o saldo devedor ou quitar um financiamento imobiliário, tanto no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quanto no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). No entanto, é importante conhecer as regras específicas para utilizar o FGTS nessas situações, além de garantir que o valor do imóvel esteja dentro do limite estabelecido pelo SFH. 
Para quem deseja utilizar o FGTS na amortização ou quitação do financiamento, o processo é simples: 

1. Reúna os documentos: certifique-se de ter em mãos os documentos necessários; 

2. Faça a solicitação junto ao banco: a solicitação pode ser feita diretamente no banco onde o financiamento foi contratado. A instituição financeira analisará a documentação e confirmará se todas as condições foram atendidas; 

3. Defina o objetivo do uso: ao preencher a solicitação, você deverá indicar se deseja usar o FGTS para amortizar as parcelas ou para quitar o saldo total do financiamento. Se optar pela amortização, o valor das parcelas será ajustado de acordo com o montante do FGTS utilizado. 

Suponha que você tenha um saldo de R$ 50.000 no FGTS e um saldo devedor de R$ 200.000 no financiamento imobiliário. Ao usar esses R$ 50.000, você pode optar por reduzir o valor das parcelas, para torná-las mais acessíveis, ou quitar parte do saldo devedor, para diminuir o prazo do financiamento.  

Como usar o FGTS para pagar parte das prestações do financiamento 

O FGTS permite que o comprador reduza até 80% do valor das prestações do financiamento por um período de 12 meses consecutivos, tanto no SFH quanto no SFI (a partir de 12/06/2021), desde que o imóvel respeite o limite de R$ 1.500.000 do SFH. Essa opção pode ser renovada anualmente, conforme o saldo do FGTS disponível. 

Como solicitar 

1. Documentação: é necessário apresentar documentos como identidade, extrato do FGTS, contrato de financiamento e comprovante de residência; 

2. Solicitação no Banco: a solicitação deve ser feita na instituição financeira responsável pelo financiamento. Após a aprovação, o saldo do FGTS cobrirá até 80% do valor das parcelas mensais por 12 meses. 

O que é FGTS futuro e como ele pode ajudar na compra de imóveis? 

O FGTS futuro é uma nova modalidade que permite que os trabalhadores que estão na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), usem o saldo que ainda será acumulado no fundo para a compra de imóveis. Com essa regra, o saldo futuro do FGTS pode ser usado para pagamento da entrada de um imóvel ou para amortizar o saldo de consórcios e financiamentos imobiliários. 
Essa opção amplia as alternativas de financiamento, facilitando o acesso à casa própria, especialmente para quem está no início do acúmulo de saldo no FGTS.  
 

Como sacar o FGTS para compra de imóvel 

O saque do FGTS para a compra de um imóvel exige alguns passos simples e documentação específica. Confira abaixo o processo: 

1. Separe os documentos necessários; 

2. Consulte o saldo no app FGTS da Caixa Econômica ou em alguma agência da Caixa; 

3. Dirija-se ao banco onde o FGTS está vinculado, leve todos os documentos e preencha o formulário de solicitação; 

Após a análise e aprovação, o valor é liberado para a compra do imóvel. 

Dicas de planejamento para maximizar o uso do FGTS 

Para aproveitar melhor o FGTS na compra de um imóvel, algumas estratégias financeiras podem ajudar a fortalecer o planejamento e otimizar os recursos disponíveis. Confira algumas dicas práticas: 

1. Combinando o FGTS com investimentos: utilizar o FGTS como parte da entrada e complementar com rendimentos de outros investimentos pode ser uma ótima estratégia;
2. Consórcio como alternativa ao financiamento: para quem deseja evitar os juros de um financiamento tradicional, o consórcio é uma alternativa. Com o consórcio, o FGTS pode ser usado tanto na oferta de lance quanto na amortização das parcelas após a contemplação. Isso possibilita a aquisição sem encargos de juros; 
3. Uso planejado do saldo do FGTS: defina objetivos para o uso do FGTS, como pagamento de entrada ou amortização do saldo devedor. Para isso, considere o que trará mais vantagem financeira. 

Fonte: https://www.c6bank.com.br/blog/